Tudo sobre justica do trabalho
-
Justiça do Trabalho
Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado11 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.
-
Justiça do Trabalho
Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso10 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia.
-
Justiça do Trabalho
Associado da Petros que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria08 de março de 2022
Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho
-
Justiça do Trabalho
Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga06 de março de 2022
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados
-
Justiça do Trabalho
TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida05 de março de 2022
A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria
-
Justiça do Trabalho
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza04 de março de 2022
Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.
-
Justiça do Trabalho
Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade03 de março de 2022
O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica
-
Justiça do Trabalho
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado01 de março de 2022
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
-
Justiça do Trabalho
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz27 de fevereiro de 2022
A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.
-
Justiça do Trabalho
Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação25 de fevereiro de 2022
A medida foi considerada ato discriminatório.
-
Justiça do Trabalho
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade24 de fevereiro de 2022
A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.
-
Justiça do Trabalho
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores23 de fevereiro de 2022
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.
-
Justiça do Trabalho
Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante21 de fevereiro de 2022
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais.
-
Justiça do Trabalho
Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor18 de fevereiro de 2022
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família.
-
Justiça do Trabalho
Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy17 de fevereiro de 2022
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.